Última atualização: 9 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a utilização do aplicativo móvel myPocket (br.com.ygva.mypocket) (“Aplicativo”).
O Aplicativo é mantido, operado e disponibilizado por YGOR WAGNER DE SIQUEIRA VALENCA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 43.676.798/0001-07, sob a denominação comercial e marca YGVA ("Responsável").
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo myPocket (br.com.ygva.mypocket), você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Serviço e Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, você não deve utilizar o Aplicativo.
A utilização do Aplicativo também está sujeita à nossa Política de Privacidade, disponível em:
https://ygva.github.io/privacy/mypocket/pt/
O myPocket é uma ferramenta destinada à organização e ao controle pessoal de informações financeiras, permitindo ao usuário registrar e acompanhar receitas, despesas, transferências, contas e saldos.
O Aplicativo opera no modelo Freemium (possui funcionalidades gratuitas e recursos pagos opcionais) e atua exclusivamente como suporte de gestão pessoal. O Aplicativo não constitui:
O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas, pelas decisões financeiras tomadas e pela interpretação dos relatórios gerados.
O Responsável concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o myPocket em dispositivos compatíveis, exclusivamente para fins pessoais.
Esta licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo, seu código-fonte, identidade visual, marcas ou elementos gráficos.
É vedado ao usuário:
O Aplicativo, a marca YGVA, o nome myPocket, logotipos, código-fonte, design e conteúdos associados são de propriedade exclusiva de Ygor Wagner de Siqueira Valenca e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário nesta licença permanecem reservados ao Responsável.
O usuário compromete-se a:
Os registros financeiros inseridos pelo usuário no myPocket são armazenados localmente no banco de dados do próprio dispositivo do usuário.
O Responsável não possui acesso e não guarda cópia desses registros em servidores próprios.
Portanto:
O myPocket disponibiliza o recurso opcional “Mural de Honra”, permitindo ao usuário enviar voluntariamente um apelido (nickname) para exibição no aplicativo.
Ao interagir com o Mural de Honra, o usuário concorda em não enviar apelidos ou conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
Conforme as Políticas de Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) do Google Play:
O myPocket oferece compras dentro do aplicativo (in-app purchases), como licenças premium, remoção de anúncios ou recursos adicionais.
Quando aplicável, o Aplicativo poderá exibir anúncios veiculados por redes de publicidade de terceiros (como Google AdMob).
O Responsável não é responsável pelo conteúdo, produtos ou serviços divulgados em anúncios de terceiros. A navegação ou contratação de serviços através de links publicitários é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Para o seu pleno funcionamento, o Aplicativo pode se integrar a serviços fornecidos por terceiros, tais como:
A utilização desses serviços é regida pelos respetivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de seus provedores.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do myPocket ocorre estritamente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Para consultar como seus dados são coletados, utilizados e como exercer seus direitos de exclusão ou confirmação, acesse:
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
Nenhuma disposição nestes Termos exclui ou restringe garantias e direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no Aplicativo, exigências legais ou alterações operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no endereço informado.
O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitutivas de novos termos pressupõe a ciência das modificações efetuadas.
Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de outras disposições legais imperativas que sejam aplicáveis ao usuário em seu país ou região de residência (em especial a Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013).
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser preferencialmente resolvidas via contato direto com o suporte. Permanecendo o litígio, fica eleito o Foro da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, Brasil, ou o foro de domicílio do usuário quando assim exigido pela legislação imperativa de proteção ao consumidor aplicável.
Nenhuma disposição nestes Termos tem a finalidade de afastar direitos legais que não possam ser renunciados ou limitados por contrato.
Caso tenha dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos de Uso ou ao myPocket, entre em contato: