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Termos de Serviço – Math Coach

Última atualização: 17 de novembro de 2026


1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao adquirir, instalar ou utilizar o aplicativo Math Coach (br.com.ygva.mathcoach) (“Aplicativo”), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e Uso (“Termos”).

Caso o usuário seja menor de idade nos termos da legislação de seu país, a aquisição e a utilização do Aplicativo deverão ocorrer com o consentimento e a supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, deverá interromper a utilização do Aplicativo.

Estes Termos estabelecem as condições de utilização do Math Coach e devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade aplicável.


2. Descrição e finalidade do Aplicativo

O Math Coach (também identificado como "Treinar Matemática" em dispositivos configurados no idioma português) é um aplicativo educacional desenvolvido para oferecer atividades e exercícios de matemática, estimulando a prática de cálculos, o raciocínio lógico e o desenvolvimento de habilidades matemáticas.

O Aplicativo destina-se exclusivamente a fins educacionais e de entretenimento.

O Math Coach não é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos, não oferece tratamento ou prevenção de doenças e não substitui avaliações, orientações ou acompanhamento de profissionais qualificados.

O desenvolvedor não garante resultados específicos de aprendizagem, desempenho acadêmico ou desenvolvimento cognitivo. Os resultados podem variar de acordo com a utilização e as características individuais de cada usuário.


3. Licença de uso

Após a aquisição válida do Aplicativo, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Math Coach em dispositivos compatíveis, de acordo com estes Termos e com as condições estabelecidas pela Google Play.

A licença destina-se ao uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa do desenvolvedor.

O usuário não poderá, na medida permitida pela legislação aplicável:

Nenhuma disposição desta seção restringe atividades que sejam expressamente permitidas pela legislação aplicável, incluindo eventuais exceções legais relativas à interoperabilidade ou à engenharia reversa.

A licença poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação material destes Termos, fraude ou exigência legal, respeitados os direitos adquiridos e os direitos obrigatórios do consumidor.


4. Aquisição, pagamentos e reembolsos

O Math Coach é disponibilizado como aplicativo pago, mediante aquisição única realizada exclusivamente pela plataforma Google Play.

O Aplicativo não oferece assinaturas recorrentes, compras dentro do aplicativo ou anúncios de terceiros.

O processamento da compra, a disponibilização do download e a validação da aquisição são realizados por meio dos serviços da Google Play, conforme os termos e as políticas da plataforma.

Preços, moedas, formas de pagamento, disponibilidade e eventuais condições comerciais podem variar conforme o país, a região e as regras da Google Play.

Solicitações de reembolso ou questões relacionadas à cobrança poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Google Play ou ao desenvolvedor, conforme o caso e as regras aplicáveis.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos de reembolso, cancelamento ou proteção do consumidor assegurados pela legislação aplicável.


5. Propriedade intelectual

O Math Coach, incluindo seu código-fonte, design, identidade visual, textos, elementos gráficos, recursos e demais componentes, é protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário permanecem reservados ao desenvolvedor ou aos respectivos titulares.

A aquisição do Aplicativo não representa transferência de propriedade intelectual, mas apenas a concessão da licença de uso descrita nestes Termos.


6. Privacidade, armazenamento e compartilhamento de dados

O tratamento de informações relacionadas à utilização do Math Coach é descrito na respectiva Política de Privacidade, disponível em:

https://ygva.github.io/privacy/math-coach/pt/

O histórico de utilização e o progresso do usuário são armazenados localmente no dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.

O desenvolvedor não mantém servidores próprios destinados ao armazenamento do histórico individual de atividades do usuário.

O recurso de compartilhamento de desempenho é opcional e iniciado exclusivamente pelo usuário. Ao utilizar essa funcionalidade, o Aplicativo gera temporariamente uma imagem em formato local para envio ao aplicativo terceiro escolhido pelo usuário, não ocorrendo envio automático ou remoto de dados pelo desenvolvedor.

A aquisição e a distribuição do Aplicativo pela Google Play podem envolver o tratamento de informações pela própria plataforma, de acordo com suas políticas de privacidade e condições de serviço.

O usuário é responsável por manter a segurança do dispositivo e por realizar cópias de segurança dos dados que considerar importantes, quando houver meios disponíveis para isso.


7. Responsabilidades do usuário

O usuário concorda em utilizar o Aplicativo de forma legítima, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.

É responsabilidade do usuário:


8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Aplicativo é disponibilizado conforme suas características e funcionalidades existentes em cada versão.

Embora sejam adotados esforços razoáveis para manter seu funcionamento adequado, o desenvolvedor não garante que o Aplicativo estará permanentemente disponível, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos e versões de sistemas operacionais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não será responsável por danos decorrentes de uso inadequado do Aplicativo, modificações não autorizadas, incompatibilidade de dispositivos ou falhas de serviços de terceiros.

Esta seção não exclui nem limita garantias, responsabilidades ou direitos do consumidor que não possam ser afastados ou restringidos pela legislação aplicável.


9. Disponibilidade, atualizações e modificações

O desenvolvedor poderá disponibilizar atualizações, correções, melhorias ou modificações no Aplicativo, visando aprimorar sua funcionalidade, segurança, compatibilidade ou experiência de utilização.

O Aplicativo poderá utilizar recursos nativos da Google Play para verificar e solicitar a instalação de atualizações disponíveis na loja, sendo que a disponibilidade dessas atualizações dependerá da compatibilidade do dispositivo e das condições da plataforma.

O desenvolvedor poderá modificar ou descontinuar funcionalidades, desde que respeite os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis.


10. Serviços de terceiros

O Aplicativo é distribuído por meio da Google Play, plataforma operada por terceiro.

O uso da Google Play está sujeito aos respectivos termos, políticas e condições de serviço.

O desenvolvedor não controla integralmente a disponibilidade, o funcionamento ou as políticas de serviços de terceiros e não será responsável por falhas que estejam exclusivamente sob o controle desses fornecedores, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação lhe atribuir.


11. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no Aplicativo, em suas funcionalidades, nas práticas comerciais ou nas exigências legais.

A versão atualizada será publicada na página oficial correspondente.

A data indicada no início do documento representa a última atualização realizada.

Quando uma alteração exigir comunicação ou consentimento específico, serão observadas as exigências da legislação aplicável.


12. Legislação aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de outras disposições legais imperativas que sejam aplicáveis ao usuário em seu país ou região de residência.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de afastar direitos legais que não possam ser renunciados ou limitados por contrato.


13. Contato e suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao Math Coach ou a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais: